NOTICIAS
(2009-01.02) - Cartão da empresa e cartão de pessoa colectiva
Foram aprovados os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva.
(2009-01-02) - Constituição imediata de sociedades
Procedimentos de constituição imediata de sociedades em que o capital seja total ou parcialmente realizado mediante entradas em bens diferentes de dinheiro.
(2008-12-31) - Ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem para 2009
Revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios.
(2008-12-31) - Orçamento do Estado para 2009
Pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi aprovado o Orçamento do Estado para 2009.
(2008-12-18) - Salário mínimo para 2009
Foi fixado em 450,00€ o valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar em 2009.
(2008-09-23) - Coeficiente de actualização das rendas para 2009
O coeficiente de actualização dos vários tipos de arrendamento, para vigorar em 2009, foi actualizado em 1,028.