Junho

IVA

Regime Normal – Periodicidade Mensal:

Até dia 13 – Entrega da declaração do IVA, liquidado no mês de Abril, via Internet. O pagamento do IVA pode ser efectuado nas estações dos CTT, no Multibanco ou numa Tesouraria de Finanças.

Conjuntamente com a entrega da declaração do IVA deverá ser enviado o anexo recapitulativo referente às transmissões intracomunitárias de bens isentos, efectuadas no mês de Abril.

Até dia 30 – Enviar uma declaração relativa às operações realizadas no ano anterior. Esta declaração anual do IVA (anexo L) é enviada conjuntamente com a declaração anual de informação contabilistica e fiscal de IRS, IRC e IVA.

IVA – Mapas Recapitulativos:

Até dia 30 – Enviar os mapas recapitulativos de clientes e fornecedores. Estas declarações anuais dos mapas recapitulativos de Clientes e Fornecedores (anexos O e P respectivamente) são enviadas conjuntamente com a declaração anual de informação contabilística e fiscal de IRS, IRC e IVA.

Até dia 20 – Entrega das quantias retidas no mês anterior, sobre rendimentos sujeitos às taxas liberatórias, rendimentos de trabalho dependente (Categoria A ) e rendimentos de pensões, com excepção das de alimentos (Categoria H).

Até dia 20 – Entrega das quantias retidas no mês anterior, sobre rendimentos de trabalho independente (Categoria B), capitais (Categoria E), prediais (Categoria F) ou comissões por intermediação de quaisquer contratos (Categoria C) pagos por entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada.

Até dia 30 – Pagamento do imposto devido.

Até dia 20 – Entrega das quantias retidas no mês anterior, sobre os rendimentos sujeitos a IRC.

Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IRC, IVA, IRS):

Até dia 30 – Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, via Internet, conjuntamente com os seguintes principais anexos:

Declaração anual de Informação Contabilística e Fiscal – Folha de rosto;

Anexo A – Elementos Contabilísticos e fiscais;

Anexo F – Benefícios Fiscais;

Anexo G – Regimes Especiais de Tributação;

Anexo H – Operações com não Residentes;

Anexo I – Sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada;

Anexo L – IVA – Elementos contabilísticos e fiscais;

Anexo M – IVA – Operações realizadas em espeaço diferente da sede;

Anexo N – IVA – Regimes especiais;

Anexo O – IVA – Mapas recapitulativos de Clientes;

Anexo P – IVA – Mapas recapitulativos de Fornecedores;

Anexo Q – Imposto Selo – Elementos contabilísticos e fiscais.

 

Outros Impostos e Obrigações Fiscais:

Imposto de Selo: 

Até dia 21 – Entregar o imposto do selo liquidado no mês anterior.

Até dia 15 – Entregar as taxas contributivas do mês de Maio.

Até dia 30 – Prazo para escriturar as operações realizadas durante o mês de Março.

Até dia 30 – termina o prazo para o depósito das contas na Conservatória do Registo Comercial.